MARBURY vs MADISON: o judicial review.
O paradigmático precedente judicial Marbury versus Madison [1] , de 1803, em que, pela primeira vez, a Suprema Corte estadunidense reconheceu sua competência para revogar atos legislativos contrários à Constituição. No precedente judicial sob comento, o Chief Justice da Suprema Corte dos Estados Unidos, John Marshall, decidiu um caso em que, como salienta Bulos (2015), era de uma problemática muito mais política do que jurídica. Melhor dizendo, em 1801, William Marbury foi nomeado juiz de paz pelo Presidente John Adams, que era do Partido Federalista, para exercer a função judicial, nos termos da lei, no distrito de Columbia. Ocorre que John Adams, na época, estava no final do seu mandato e não conseguiu empossar William Marbury no cargo, a tempo. Sucedeu-se que o republicano Thomas Jefferson, assumindo a presidência dos Estados Unidos, ordenou que o seu Secretário de Estado, James Madison, negasse posse a Marbury. Assim, inconformado com a retaliação política, Will...